Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma PontuartAI, oferecida por PONTUART GRAFICA E CAMISARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.313.284/0001-60, com sede na Rua Santarém, 06 - PAAR, Ananindeua - PA (“nós”). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você (“usuário”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O serviço

O PontuartAI oferece ferramentas digitais para designers de uniformes esportivos, sublimação e serigrafia, como a extração de elementos gráficos a partir de imagens enviadas pelo usuário. Algumas ferramentas podem estar indicadas como “em breve” e ainda não estão disponíveis.

2. Cadastro e conta

• Para usar as ferramentas é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos.
• Você deve ter pelo menos 18 anos ou estar autorizado por seu responsável legal.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

3. Créditos

• O uso das ferramentas consome créditos. Ao se cadastrar, o usuário recebe 30 créditos gratuitos.
• Cada item extraído consome 10 créditos em resolução padrão ou 30 créditos em alta resolução. O custo é sempre exibido antes da confirmação.
• Os créditos são pessoais, intransferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro.
• Caso uma extração não possa ser concluída por falha da plataforma, os créditos correspondentes serão devolvidos ao saldo do usuário.
• Os créditos podem ser comprados em pacotes, com pagamento processado pelo Mercado Pago (Pix, cartão ou boleto). Os créditos são liberados após a confirmação do pagamento e não expiram.
• Direito de arrependimento: créditos comprados e não utilizados podem ser reembolsados integralmente se o pedido for feito em até 7 dias da compra (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pelo e-mail pontuartgraficaecamisaria@gmail.com.

4. Conteúdo enviado pelo usuário

• Você declara ter os direitos necessários sobre as imagens que envia ou autorização dos titulares para utilizá-las, incluindo marcas, escudos, logotipos e obras protegidas.
• Você continua sendo o titular do conteúdo enviado. Concede-nos apenas a permissão necessária para armazenar e processar as imagens com o objetivo de prestar o serviço.
• É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que contenha nudez ou violência.
• O uso comercial do resultado é de responsabilidade exclusiva do usuário, inclusive quanto ao licenciamento de marcas de clubes, patrocinadores e terceiros.

5. Uso adequado

É proibido:

• tentar acessar contas, dados ou áreas da plataforma sem autorização;
• usar robôs, scripts ou meios automatizados para sobrecarregar ou explorar o serviço;
• copiar, revender ou redistribuir a plataforma ou partes dela;
• usar o serviço para fins ilícitos.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e funcionando bem, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Os resultados gerados podem exigir ajustes do usuário antes da produção. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso inadequado, de conteúdo enviado pelo usuário ou de eventos fora do nosso controle, nos limites permitidos pela lei.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail pontuartgraficaecamisaria@gmail.com.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail. O uso contínuo após a atualização significa concordância com a nova versão.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais questões.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: pontuartgraficaecamisaria@gmail.com.