Política de Privacidade

Esta Política explica como a PONTUART GRAFICA E CAMISARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.313.284/0001-60, com sede na Rua Santarém, 06 - PAAR, Ananindeua - PA, responsável pela plataforma PontuartAI, coleta, usa, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

A PONTUART GRAFICA E CAMISARIA é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma. Contato do encarregado de dados (DPO): pontuartgraficaecamisaria@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).
• Conteúdo enviado: imagens que você envia para processamento e as instruções que acompanham cada pedido.
• Dados de uso: histórico de extrações, movimentação de créditos, datas e horários de acesso.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, coletados automaticamente para segurança e funcionamento.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Criar e manter sua conta e prestar o serviço — execução de contrato (art. 7º, V).
• Controlar créditos e histórico — execução de contrato (art. 7º, V).
• Segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso — cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet) e legítimo interesse (art. 7º, II e IX).
• Comunicações sobre a conta e o serviço — execução de contrato e legítimo interesse.
• Envio de novidades e ofertas — somente com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento (art. 7º, I).

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com:

• Provedores de infraestrutura, como o Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos) e serviços de hospedagem, que podem armazenar dados fora do Brasil com garantias adequadas de proteção (art. 33 da LGPD);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Armazenamento e segurança

Suas imagens ficam em área de armazenamento privada, acessível apenas pela sua conta. Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por usuário e senhas criptografadas. Nenhum sistema é 100% seguro, mas adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa.
• Imagens enviadas: enquanto a conta estiver ativa ou até você pedir a exclusão.
• Registros de acesso: por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Registros de créditos e transações: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de consumo.

Após esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• pedir a portabilidade dos dados;
• pedir a exclusão da conta e dos dados tratados com base no consentimento;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para pontuartgraficaecamisaria@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais, necessários para manter você conectado com segurança. Não usamos cookies de publicidade.

9. Crianças e adolescentes

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos sem autorização do responsável legal.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail.